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Referências didáticas de

Gabriel Lopes Coutinho Filho   

Conteúdos jurídicos e culturais para uso pedagógico.  

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LEGISLAÇÃO

 

CRFB/1988 - Constituição da República Federativa do Brasil

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CPC/2015 - Código de Processo Civil

CC/2012 - Código Civil

 

Textos Específicos

 

Lei nº 5.584/1970 - Normas de Direito Processual do Trabalho

Lei nº 13.105/2015 (21/jul/2014) - Processamento de recursos na JT.

TST - Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da JT

 (PDF)

TST - Instrução Normativa nº 39/2016.